NOTA LEGAL
A presente nota tem por objeto definir as modalidades segundo as quais a Habitintas, Lda põe à disposição dos internautas o seu Sítio http://www.industryhb.com e as condições segundo as quais internautas acedem e utilizam este Sítio. Qualquer conexão ao Sítio http://www.industryhb.com é subordinada ao respeito da presente nota legal que a Habitintas, Lda reserva-se ao direito de alterar ou a atualizar em qualquer momento. O acesso e a utilização deste Sítio provocam a vossa adesão à presente nota legal. Se não fosse de acordo com as cláusulas enunciadas a seguir, é-vos aconselhado não utilizar este Sítio.
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ACESSO AO SITE
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RESPONSABILIDADE
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DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
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LIGAÇÕES A SITES DO GRUPO E A TERCEIROS
De forma a melhorar os serviços oferecidos nos nossos clientes, estão incluídos neste site ligações para outros websites. A Habitintas, Lda não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de tais Websites. Recomendamos que leia as respetivas declarações de privacidade, pois poderão ser diferentes da nossa. A Habitintas, Lda não poderá ser responsabilizado, nem poderá ser considerado responsável, pelo conteúdo e pelas actividades de tais Websites.
GARANTIA DOS PRODUTOS
As máquinas compradas, à Habitintas, Lda são cobertos por uma garantia de 1 ano ou 2 - garantia e assistencia dada pelo fabricante. Esta garantia responde tanto para peças, como para a mão-de-obra correspondente ao tempo da reparação do produto. Em caso de avaria, os aparelhos serão reparados ou verificados nas nossas oficinas. Não estando cobertos pela garantia, quaisquer custos de transporte do artigo até ás nossas oficinas, nem qualquer deslocação eventual de técnico, para verificação ou reparação do mesmo.
Esta garantia aplicar-se-á ao produto que apresente defeitos de conformidade e/ou mal funcionamento verificáveis no momento da compra, ou à posteriori sempre que o mesmo seja utilizado correctamente e com o devido cuidado, respeitando a sua utilização de acordo com o fim a que se destina e previsto na documentação técnica eventual, com o comprimento das várias normas operativas que estejam indicadas, bem como a sua normal manutenção.
A garantia não será, por outro lado, aplicável em caso de negligência, má utilização, falta de manutenção do produto ou na sua ligação a instalações eléctricas ou de qualquer outro tipo de ligação deficiente ou que não esteja de acordo com as normas vigentes, e com as indicações do produto. A garantia é pessoal e, portanto, só será aplicável ao comprador original, sendo os direitos reservados aos clientes e não a comerciantes, revendedores etc. Não são cobertas por garantia, lâmpadas, ou pilhas incluídas ou não em aparelhos.
A garantia cessará, após o decorrer do período da mesma, a contar da data da compra; bem como em qualquer situação de venda do artigo por parte do comprador original, a terceiros; falta da prova de compra, ou em caso de destruição do artigo.
A garantia não cobre quaisquer, perdas ou prejuízos causados pelo seu mal funcionamento, ou pela sua inapropriada regulação/utilização por parte do utilizador. Aconselhamos o utilizador a fazer o seu próprio seguro especialmente em caso de equipamentos ou materiais valiosos.
SERVIÇO PÓS VENDA
Em caso de avaria, o cliente poderá solicitar a recolha do produto, que será efectuada através de transportadora, da mesma forma que se fazem as entregas, por forma a facilitar o envio da mesma, ás nossas oficinas. Recomenda-se nesta situação que o cliente proceda à embalagem do produto numa caixa de cartão sempre consideravelmente maior que o produto e cuidadosamente acondicionado, com papel ou jornais amarrotado para o proteger no transporte, deverá juntar um descritivo da avaria, bem como a respectiva morada completa e contactos. Em caso de garantia deverá ainda juntar a prova de compra. Após a sua reparação o mesmo voltará a ser reenviado ao cliente, onde será cobrado sempre o serviço de recolha e entrega do mesmo, pelo preço de custo.
SATISFAÇÃO DEVOLUÇÃO
A Habitintas, Lda dá aos seus clientes a garantia de satisfação ou devolução. O cliente tem o prazo de 14 (catorze) dias úteis a partir da data da compra, para efectuar a devolução do artigo, caso não se sinta satisfeito com a sua compra, com direito ao seu reembolso ou a sua substituição por outro. O reembolso é pelo valor pago pelo artigo. Não serão reembolsados quaisquer valores relativos a transporte.
Para tal o cliente terá que restituir o artigo na sua embalagem inicial, com respectivos acessórios e manuais de utilização e todo o conteúdo original, sem qualquer defeito ou vestígio de utilização. Que serão verificados e controlados pelos nossos serviços, pelo que será necessário um prazo de 15 dias para a verificação e só posterior reembolso do valor ou troca por outro equivalente ou outro á escolha do cliente (neste caso reembolso da diferença caso exista).
Segundo as directivas Comunitárias, o direito de devolução e reembolso é reservado exclusivamente aos Clientes definíveis como "consumidores" e, portanto, apenas às pessoas físicas que compram produtos para uso próprio, e não que actuem com objectivos referentes à actividade profissional eventualmente desenvolvida, incluso comerciantes, revendedores, profissionais etc.
O presente contrato será regulado pela legislação Portuguesa e qualquer litígio relativo à validade, interpretação ou execução do mesmo contrato será competência do Tribunal da Comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.
FUNDO DE RESOLUÇÃO DE LITIGIOS
Em caso de litigio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litigios de consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099 - 032 Lisboa
Tel.: 213 847 484
Email: [email protected]
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